reforma no patio de apt terreo

Bianca: se esta área não consta na sua matrícula, significa que está sendo computada como área comum, fração de todos demais proprietários do prédio. O adequado é que os demais passem formalmente esta fração para sua matricula. Lembrando que quanto maior é a fração de cada morador, maior é a participação nas despesas comum. Em vista da construção que deseja fazer, com base nesta nova matricula, contemplando esta área de solo e o respectivo projeto realizado, busca-se junto a prefeitura a obtenção do habite-se através da regularização desta nova area. Com isto podes averbar esta nova area, a qual refletirá no IPTU.

Sra. Bianca.

Complementando as notas da Enga. Carla Pereira, segue passo-a-passo básico para o caso:

1º Consultar o condomínio, sobre a disponibilidade da área para sua utilização (pois até o momento esta deve ser uma área de uso comum do condomínio, destinada a manutenção, ventilação ou acessos, e deve constar como área legalmente do condomínio).

2º) Sendo aprovado pelo condomínio o uso da área, deve ser consultado um profissional de engenharia, afim de definir qual a função desta área e quais são os interesses quanto ao novo uso da área, para que, por exemplo, não se comprometa a ventilação ou outras funções que a área pode desempenhas para a edificação e aos demais moradores.

3º) Elaborar o projeto de alterações bem como a planta geral do imóvel, constando a nova área utilizada (a ser realizado por arquiteto);

4º) Dar entrada na Prefeitura de seu município afim da regularização da nova área do imóvel, onde será acrescido a seu IPTU valor referente a nova área.