A câmara municipal pode apreciar um protejo de arquitetura com base em legislação ?

A ScalaTécnica se sente honrada em poder ajudar com sua dúvida.

R: Geralmente não é a camara o orgão que avalia projetos... mas o projeto deverá ser analisado com base nas leis vigentes na data de entrada do processo...

A disposição;

ScalaTécnica Estruturas Metálicas

Sr. Oswaldo, boa tarde,

À princípio o seu projeto deverá ser avaliado de acordo com a legislação vigente no ato da aprovação, se houveram mudanças posteriores não deverão ser incitadas ao mesmo. Porém tratando-se de normas legislativas o indicado seria contatar um advogado especialista.

A Resposta do Paulo Perassolli está correta. O comentário do André Dias também. Mesmo que o projeto tenha sido protocolado antes da promulgação de uma lei a resposta/avaliação do projeto pela prefeitura poderá valer-se do que prescreve essa nova lei. abs. Arq. Denis Carvalho.

Olá, boa tarde!

Se você somente deu entrada no processo, mas o mesmo ainda não foi concluído, então de acordo com alguns municípios, seu projeto pode ficar sujeito às novas normas sim.

Um abraço!

concordo com o Engº Paulo

Olá Sr. Oswaldo, seu projeto deve ser analisado com base na legislação em vigor na data de protocolo do projeto, não em leis futuras.

Quem faz a análise é o departamento de planejamento urbano da prefeitura municipal, a câmara municipal não analisa projetos arquitetônico.

Espero ter esclarecido sua dúvida, para mais informações entre em contato com nosso escritório.

Eng. Paulo Perassolli