Existe alguma lei a respeito da área que consta na escritura Vs. área física na hora da venda?

Boa tarde. Se todas estas construções, obras que se realizaram, motivadas pela prefeitura ou não geraram desapropriação em seu terrano, estão ao par, a prefeitura deverá te pagar (pagou), caso contrario acredito que a área que comprou já era menor (conforme levantamento topográfico) e portanto se tua escritura e seu projeto regulamentado não condiz, deverá regulariza-los.

Caso precise de ajuda para os mesmos, fico ao seu dispor.

Boa tarde Sr. Cristóbal,

Procure um advogado atualizando na área imobiliária,

E se for preciso ajuizar uma ação contra a prefeitura,

Até o momento o que vale é o que consta na escritura,

Para que o sr.possa ficar siente de tudo dirija-até o cartório de imóveis onde consta a matrícula do imóvel, e solicita uma certidão negativa do imóvel lá vai constar o que está valendo.

Custa em torno de 50.00 reais,

Espero ter ajudado. João Cruz.

Olá Cristóbal, como vai? Respondendo sua pergunta, será calculado pela área hoje existente. Não poderá ser calculado sob uma área que você não mais possui posse. Quando da aprovação da construção, a prefeitura deverá regularizar o lote conforme a situação atual. Já tive casos em que o proprietário percebendo essas perdas, moveu processo contra a Prefeitura de São Bernardo do Campo para o pagamento das áreas excluídas ou a doação de áreas equivalentes. Pelo que sei, o processo é moroso e ainda se arrasta nos órgãos envolvidos, porém, valerá a pena. Infelizmente não atuamos nessas causas, mas caso seja seu desejo, posso indicar profissionais competentes para isso. Espero tê-lo ajudado.

A ScalaTécnica se sente honrada em poder ajudar com sua dúvida.

R: Quando for fazer a regularização para a construção já será feito a retificação da area e será considerada pela area real do imovel;

A disposição;

ScalaTécnica Estruturas Metálicas