Existe uma lei que trate sobre a construção de garagens em sobrados?

Moro na parte de cima de um sobrado onde pretendia estender minha varanda para frente construindo uma garagem coberta para o vizinho de baixo,ele não permitiu, agora ele pretende construir um telhado em baixo estendendo a varanda dele. por quê ele pode estender esse espaço em baixo e eu não? Onde encontrar leis que falem sobre sobrado? obrigado.

Existe uma lei que trate sobre a construção de garagens em sobrados?

Moro na parte de cima de um sobrado onde pretendia estender minha varanda para frente construindo uma garagem coberta para o vizinho de baixo,ele não permitiu, agora ele pretende construir um telhado em baixo estendendo a varanda dele. por quê ele pode estender esse espaço em baixo e eu não? Onde encontrar leis que falem sobre sobrado? obrigado.

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4 Respostas

Lydia Aguiar
Arqué Arquitetura E Interiores (Alto Paraíso de Goiás, Goiás) Arqué Arquitetura E Interiores - há 7 anos

Wanderley, existem regras de ocupação e cada prefeitura estabelece de que forma os espaços podem ser construídos em cada região da cidade. São os índices urbanísticos. Estas regrinhas, antes de serem apenas normas para serem burladas ou feitas pra torrar a paciência, foram resultado de estudos de cada região no sentido de estabelecer como as ocupações (construções) devem ocorrer para garantir uma série de fatores como ventilação, iluminação, acesso ao sol, permeabilidade e tantas outras coisas, sempre pra garantir que onde você mora possa ser um lugar que ofereça bem estar, saúde e tantos outros direitos. Existem situações onde não se pode utilizar o afastamento frontal nem para garagem, e ainda há os locais onde essa área tem necessariamente que ser de terra para que a água da chuva não vá toda para a rede...Enfim, talvez o seu vizinho até possa construir essa cobertura, dentro dos parâmetros da área. Mas é muito improvável que estes parâmetros permitam ocupar o afastamento com garagem coberta. Isto é permitido em pouquíssimas situações.

Caso queira, pode entrar em contato comigo que eu ajudo você a avaliar a situação do seu imóvel.

Boa sorte!

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Bruno Gomes
Bg Projetos (São Gonçalo, Rio de Janeiro) Bg Projetos - há 7 anos

meu amigo a legislação urbana entende qualquer área com telhado como área construída, ainda que não haja paredes fechando-as num compartimento fechado. Mas um arquiteto pode avaliar a capacidade de ampliação da a área construída do seu imóvel se a cobertura atender as condições de afastamento do terreno, não existe uma lei específica pra apenas sobrado, e sim para a construção na totalidade, caso construa algo que não esteja dentro das normas pode ser denunciado na prefeitura o seu vizinho e ele levará uma multa.

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José Santos
JS Construções e Reformas (São Sebastião, Distrito Federal) JS Construções e Reformas - há 7 anos

Bom dia,

Toda área coberta é considerada como área construida, independentemente da qualificação do seu imóvel.

Inclusive se você tem projeto da sua obra deverá acrescentar a nova construção á prefeitura da sua cidade, para que seu projeto mantenha-se atualizado e regularizado diante a fiscalização e prefeitura.

Mas pode construir sim, considerando-se que todas as edificações tem seus recuos obrigatórios, mas você consegue regularizar.

Ficamos à disposição para orientações técnicas, construção e reformas em geral.

]

Att.

José Santos

(Mestre de Obras)

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