Como proceder com janelas de vizinhos voltado pro meu lado da casa?
O vizinho construiu a casa dele com o corredor voltado para o meu e vai fazer sobrado.
Como proceder de janelas de vizinhos voltado pro meu lado da casa
3 Respostas
A ScalaTécnica se sente honrada em poder ajudar com sua dúvida.
R: Se o projeto dele está aprovado dentro das legislações não tem o que fazer... aumente seu muro se lhe incomodar...
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ScalaTécnica Estruturas Metálicas
Para se abrir janela lateral, é obrigatório existir um recuo. Esse recuo lateral varia de município pra município. Aconselho pesquisar se o seu município possui código de obras ou plano diretor. O Código Civil Brasileiro também prevê essas situações: "Art. 1.301. É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho."
Boa tarde Laércio,
recomendo você a buscar o código de obras da sua cidade e o plano diretor, caso a sua cidade tenha a obrigação de ter um (cidades com mais de 20 mil habitantes é obrigatório), para poder se amparar e tomar as medidas legais quanto a isso, pois existe um limite de aproximação das edificações com a divisa do terreno e caso seja necessário colar na divisa, não pode ter aberturas ou acessos para o vizinho, o que é o seu caso, podendo você acionar o órgão municipal para tomar as medidas cabíveis ao seu vizinho, fazendo ele obedecer a lei em vigor!
Além disso temos o Código Civil:
"Art. 1.301. É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho." do Código Civil
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