Meu engenheiro desaconselhou, por mais que haja lei que preveja, construir parede sobre a linha divisória do terreno (15 cm dentro do meu terreno e 15 cm dentro do terreno limítrofe). O terreno é pequeno (8 X 24). Mesmo a lei permitindo, seria mesmo um inconveniente? Vocês concordam com a recomendação?
Posso construir uma parede sobre a linha divisória do terreno?
Meu engenheiro desaconselhou, por mais que haja lei que preveja, construir parede sobre a linha divisória do terreno (15 cm dentro do meu terreno e 15 cm dentro do terreno limítrofe). O terreno é pequeno (8 X 24). Mesmo a lei permitindo, seria mesmo um inconveniente? Vocês concordam com a recomendação?
37 Respostas
Bom dia . Minha vizinha aproveitou a parede da minha casa para fazer um banheiro aí está umedecendo toda a parede e existe infiltração de água pra dentro de minha casa, reclamei mais de nada adiantou. O que faço...?
CAPÍTULO V – Dos Direitos de Vizinhança
SEÇÃO I – Do Uso Anormal da Propriedade
Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um
prédio tem o direito de fazer cessar as interferências
prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde
dos que o habitam, provocadas pela utilização de
propriedade vizinha.
Parágrafo único. Proíbem-se as interferências
considerando-se a natureza da utilização,
a localização do prédio, atendidas as normas
que distribuem as edificações em zonas, e os
limites ordinários de tolerância dos moradores
da vizinhança.
Tecnicamente não é aconselhável construir paredes nas divisas.
Tecnicamente não é aconselhável construir paredes nas divisas.
Foi isso que perguntei. Obrigado! Creio que seria pela possibilidade do vizinho usar sua parede ou danificá-la, certo?
Há algo chamado "recuo" que informa o afastamento mínimo que a edificação deve ter do limite de terreno, evitando aglomerado, como vistos na maioria dos bairros do Brasil. Essa lei é municipal e geralmente permite um lado da edificação colado ao vizinho. Se o seu engenheiro desaconselhou, siga suas orientações, ele não estudou pelo menos 5 anos de uma faculdade das mais difíceis à toa. Siga-o e evite problemas no futuro com órgãos públicos, vizinhos e até com o clima do local.
Sou da área jurídica, e o que prevê o Art. 1.305 CC é que vc pode sim construir sobre a divisa (ou linha divisória, como preferir). Assim, seu vizinho pode não construir o muro, ou mesmo não contribuir com a metade do construído. A questão é que ele não poderá travejar, ou até mesmo usar como parede estrutural. O que ocorre na prática, motivo pelo qual vc deve seguir a orientação técnica, é que sempre ocorre de vc construir o muro na divisa, e o seu vizinho fazer um “puxadinho” pra telhado, etc. Portanto, pra evitar dor de cabeça, construa dentro do seu terreno que, a rigor, seu vizinho sequer poderia pintar a face apontada ao terreno dele. Abs.
Primeiro item que deve ser visto o zoneamento, se exige recuo. Outro item a entender que se você esta na linha seu vizinho poderá utilizar sua parede também. o correto seria antes entrar em acordo com os vizinhos.
Quando se adquire um terreno com 8 m de largura, deve-se estar preparado para este tipo de problema.
As posturas municipais exigem um afastamento da divisa do terreno. Infringir marcos regulatórios acarreta problemas de toda ordem. Ventilação talvez seja o principal, porquanto não permite colocar janelas.
Luiz, o projeto já prevê esta questão. Todas as paredes que tem janelas tem o afastamento exigido pela administração local, 1,5 m. A questão é justamente para a única parede que não tem janelas. Legalmente eu sei que é permitido. Minha pergunta foi pelo aspecto técnico.
Obrigado.
Boa tarde :com certeza você pode contribuir a parede na linha da divisa do terreno desde que a mesma seja jerminado,
Caso contrário o senhor so pode fase a parede da linha pra dentro abc estamos a disposição.
Não pode, sua construção tem que da linha de divisa pra dentro do seu terreno, se fizer em cima da linha divisória vc vai estar roubando quase 0,20cm do outo terreno
Djalma, vc leu o artigo do Código Civil que trata do assunto?
"Art. 1.305. O confinante, que primeiro construir, pode assentar a parede divisória até meia espessura no terreno contíguo, sem perder por isso o direito a haver meio valor dela se o vizinho a travejar, caso em que o primeiro fixará a largura e a profundidade do alicerce.
Parágrafo único. Se a parede divisória pertencer a um dos vizinhos, e não tiver capacidade para ser travejada pelo outro, não poderá este fazer-lhe alicerce ao pé sem prestar caução àquele, pelo risco a que expõe a construção anterior.".
Parece que não me fiz entender, então vamos ao fato. Vou apenas citar a regulamentação da questão, que é a lei No 10.406, de janeiro 2002, que trata especificamente do direito de construir e estabelece o abaixo:
Art. 1.305. O confinante, que primeiro construir, pode assentar a parede divisória até meia espessura no terreno contíguo, sem perder por isso o direito a haver meio valor dela se o vizinho a travejar, caso em que o primeiro fixará a largura e a profundidade do alicerce.
Parágrafo único. Se a parede divisória pertencer a um dos vizinhos, e não tiver capacidade para ser travejada pelo outro, não poderá este fazer-lhe alicerce ao pé sem prestar caução àquele, pelo risco a que expõe a construção anterior.
Art. 1.306. O condômino da parede-meia pode utilizá-la até ao meio da espessura, não pondo em risco a segurança ou a separação dos dois prédios, e avisando previamente o outro condômino das obras que ali tenciona fazer; não pode sem consentimento do outro, fazer, na parede-meia, armários, ou obras semelhantes, correspondendo a outras, da mesma natureza, já feitas do lado oposto.
Art. 1.307. Qualquer dos confinantes pode altear a parede divisória, se necessário reconstruindo-a, para suportar o alteamento; arcará com todas as despesas, inclusive de conservação, ou com metade, se o vizinho adquirir meação também na parte aumentada.
Art. 1.308. Não é lícito encostar à parede divisória chaminés, fogões, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho.
Parágrafo único. A disposição anterior não abrange as chaminés ordinárias e os fogões de cozinha.
2º Esqueça o portão da garagem. Depois pensamos nisso.
3º O problema está justamente na taxa de ocupação do terreno, que é de 70%, cerca de 134,4 m². O coeficiente de aproveitamento é 1.4 (com relação ao terreno, que daria 268,81 m²). Com essa limitação (TA) não cabe a sua planta, que dirá a minha proposta. Deve haver uma saída. Talvez requerendo a licença sem constar da planta a área de lazer ou a garagem, ou as duas.
Obrigado,
O colega engenheiro está correto. Se todos construirem na linha limite do terreno, exemplo, uma parede acabada de 15 cm, significa que o seu lote de 8m de largura passou a ter 8.15m. Se todos os lote fizerem dessa forma, o ultimo lote a constuir, dependendo do tamanho da quadra, ficariam sem lote, pois todos avançariam 15 cm no outro lote.
Meu caro, a linha de divisa é exatamente o que o nome diz: uma LINHA. No caso de muros, devem estar metade dentro de um terreno e metade dentro do outro. O novo CC (código civil) estabelece normas para a construção em divisa, conforme publicarei abaixo. Pelo aspecto legal, por ser o primeiro a construir, eu poderia sim construir minha parede com 50% dentro do terreno contíguo. Minha dúvida é se alguém teve experiência negativa com este tipo de ação.
Abraço!
Errado você pode construir sua construção na divisa sim,se seu lote tem 8,00 metros de largura você tem que construir 0,15cm da divisa de cada lado da para dentro do seu lote.ficando livre uma Área de 7,70 ml.
Sobre a linha divisória, não! Você pode construir desde que vc esteja dentro do seu terreno. O correto é vc contratar um topografo e fazer as marcações corretas para evitar problemas futuros
Meu caro, a linha de divisa é exatamente o que o nome diz: uma LINHA. No caso de muros, devem estar metade dentro de um terreno e metade dentro do outro. O novo CC (código civil) estabelece normas para a construção em divisa, conforme publicarei abaixo. Pelo aspecto legal, por ser o primeiro a construir, eu poderia sim construir minha parede com 50% dentro do terreno contíguo. Minha dúvida é se alguém teve experiência negativa com este tipo de ação.
Abraço!
O correto é vc construir dentro do seu terreno para não ter futuros problemas com vizinhos OK...
Faça exatamente o que o seu engenheiro disse...!!!
Meu caro, a linha de divisa é exatamente o que o nome diz: uma LINHA. No caso de muros, devem estar metade dentro de um terreno e metade dentro do outro. O novo CC (código civil) estabelece normas para a construção em divisa, conforme publicarei abaixo. Pelo aspecto legal, por ser o primeiro a construir, eu poderia sim construir minha parede com 50% dentro do terreno contíguo. Minha dúvida é se alguém teve experiência negativa com este tipo de ação.
Abraço!
sim vc pode construir dentro do que e teu
Meu caro, a linha de divisa é exatamente o que o nome diz: uma LINHA. No caso de muros, devem estar metade dentro de um terreno e metade dentro do outro. O novo CC (código civil) estabelece normas para a construção em divisa, conforme publicarei abaixo. Pelo aspecto legal, por ser o primeiro a construir, eu poderia sim construir minha parede com 50% dentro do terreno contíguo. Minha dúvida é se alguém teve experiência negativa com este tipo de ação.
Abraço!
Não sei o porque da pergunta?se você já tem um engenheiro,e ele já te aconselhou a não fazer.eu no seu caso seguiria à risca o que ele falou.
Meu caro, a linha de divisa é exatamente o que o nome diz: uma LINHA. No caso de muros, devem estar metade dentro de um terreno e metade dentro do outro. O novo CC (código civil) estabelece normas para a construção em divisa, conforme publicarei abaixo. Pelo aspecto legal, por ser o primeiro a construir, eu poderia sim construir minha parede com 50% dentro do terreno contíguo. Minha dúvida é se alguém teve experiência negativa com este tipo de ação.
Abraço!
Vamos achar pelo em ovo.Seu terreno é da linha para dentro então não pode construir no terreno do vizinho sem autorização.
Amigo nao faça isso contrua sua casa dentro do seu terreno faça muro e se puder bem alto e passa calha que ningu vai pegar seu muro eu fiz minha casa na divisa e vou te dizer tem dez anos que não tenho sossego com a vizinha batem na parede nao deixem entrar para fazer manutenção na parede é uma vida pra fazer alguma quando presisa então meu caro prevenção ė o melhor remédio evita esse infortúnio na sua vida
Orlando, bom dia! Para você construir na linha de divisa do lote, você deve fazer um acordo formal com o seu vizinho. O correto é a construção dentro do seu lote, ou seja, cada lote ter o seu muro evitando assim futuros problemas.
Atenciosamente,
Veiga Lopes Engenharia Ltda.
Nivaldo, obrigado pela atenção. Mas o correto não seria o legal? A linha de divisa é exatamente o que o nome diz: uma LINHA. No caso de muros, devem estar metade dentro de um terreno e metade dentro do outro. O novo CC (código civil) estabelece normas para a construção em divisa, conforme publicarei abaixo. Pelo aspecto legal, por ser o primeiro a construir, eu poderia sim construir minha parede com 50% dentro do terreno contíguo. Minha dúvida é se alguém teve experiência negativa com este tipo de ação.
Abraço!
Você deverá contratar um topógrafo e demarcar a sua área real, se estiver dentro da dos limites de divisa sim pode construir.
Meu amigo e muito compricado pode ter problemas futuros mas aí uma topografia resolveria seu problema valeu..
Meu terreno já está devidamente demarcado, Jaqueline. A questão que estou levantando é por causa do previsto na lei. A linha de divisa é exatamente o que o nome diz: uma LINHA. No caso de muros, devem estar metade dentro de um terreno e metade dentro do outro. O novo CC (código civil) estabelece normas para a construção em divisa, conforme publicarei abaixo. Pelo aspecto legal, por ser o primeiro a construir, eu poderia sim construir minha parede com 50% dentro do terreno contíguo. Minha dúvida é se alguém teve experiência negativa com este tipo de ação.
Abraço!
Correto! pode construir sim, desde que seja o muro de divisa do mesmo, não podendo fazer a edificação com as paredes de vedação ligadas diretamente ao terreno vizinho conforme a maioria dos códigos de obra dos municípios informam.
Entre em contato que esplico melhor para o senhor ok um abraço senhor Orlando
Amigo de um lado você pode do outro lado se houver área de ventilação, terá que deixar 1,5m a contar com o muro lado externo
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