Posso construir uma parede sobre a linha divisória do terreno?

Meu engenheiro desaconselhou, por mais que haja lei que preveja, construir parede sobre a linha divisória do terreno (15 cm dentro do meu terreno e 15 cm dentro do terreno limítrofe). O terreno é pequeno (8 X 24). Mesmo a lei permitindo, seria mesmo um inconveniente? Vocês concordam com a recomendação?

Posso construir uma parede sobre a linha divisória do terreno?

Meu engenheiro desaconselhou, por mais que haja lei que preveja, construir parede sobre a linha divisória do terreno (15 cm dentro do meu terreno e 15 cm dentro do terreno limítrofe). O terreno é pequeno (8 X 24). Mesmo a lei permitindo, seria mesmo um inconveniente? Vocês concordam com a recomendação?

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36 Respostas

Respostas úteis 3
Eva Sousa Da Silva
Particular - há 4 meses

Bom dia . Minha vizinha aproveitou a parede da minha casa para fazer um banheiro aí está umedecendo toda a parede e existe infiltração de água pra dentro de minha casa, reclamei mais de nada adiantou. O que faço...?

Pfs
Particular - há 1 mês

CAPÍTULO V – Dos Direitos de Vizinhança

SEÇÃO I – Do Uso Anormal da Propriedade

Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um

prédio tem o direito de fazer cessar as interferências

prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde

dos que o habitam, provocadas pela utilização de

propriedade vizinha.

Parágrafo único. Proíbem-se as interferências

considerando-se a natureza da utilização,

a localização do prédio, atendidas as normas

que distribuem as edificações em zonas, e os

limites ordinários de tolerância dos moradores

da vizinhança.

Engº Civil Ivonaldo Medeiros
Ivonaldo Medeiros (Boa Vista, Roraima) Ivonaldo Medeiros - há 1 año

Tecnicamente não é aconselhável construir paredes nas divisas.

Augusto Tenório
At Projetos (Recife, Pernambuco) At Projetos - há 1 año

Há algo chamado "recuo" que informa o afastamento mínimo que a edificação deve ter do limite de terreno, evitando aglomerado, como vistos na maioria dos bairros do Brasil. Essa lei é municipal e geralmente permite um lado da edificação colado ao vizinho. Se o seu engenheiro desaconselhou, siga suas orientações, ele não estudou pelo menos 5 anos de uma faculdade das mais difíceis à toa. Siga-o e evite problemas no futuro com órgãos públicos, vizinhos e até com o clima do local.

Marcelo
Particular - há 1 año

Sou da área jurídica, e o que prevê o Art. 1.305 CC é que vc pode sim construir sobre a divisa (ou linha divisória, como preferir). Assim, seu vizinho pode não construir o muro, ou mesmo não contribuir com a metade do construído. A questão é que ele não poderá travejar, ou até mesmo usar como parede estrutural. O que ocorre na prática, motivo pelo qual vc deve seguir a orientação técnica, é que sempre ocorre de vc construir o muro na divisa, e o seu vizinho fazer um “puxadinho” pra telhado, etc. Portanto, pra evitar dor de cabeça, construa dentro do seu terreno que, a rigor, seu vizinho sequer poderia pintar a face apontada ao terreno dele. Abs.

Luiz Augusto Lemos
Particular - há 1 año

Quando se adquire um terreno com 8 m de largura, deve-se estar preparado para este tipo de problema.

As posturas municipais exigem um afastamento da divisa do terreno. Infringir marcos regulatórios acarreta problemas de toda ordem. Ventilação talvez seja o principal, porquanto não permite colocar janelas.

Orlando
Particular - há 1 año

Luiz, o projeto já prevê esta questão. Todas as paredes que tem janelas tem o afastamento exigido pela administração local, 1,5 m. A questão é justamente para a única parede que não tem janelas. Legalmente eu sei que é permitido. Minha pergunta foi pelo aspecto técnico.

Obrigado.

Djalma Oliveira Chaves
D.o.chaves Construções (São Paulo Zona Sul, São Paulo) D.o.chaves Construções - há 1 año

Não pode, sua construção tem que da linha de divisa pra dentro do seu terreno, se fizer em cima da linha divisória vc vai estar roubando quase 0,20cm do outo terreno

Orlando
Particular - há 1 año

Djalma, vc leu o artigo do Código Civil que trata do assunto?

"Art. 1.305. O confinante, que primeiro construir, pode assentar a parede divisória até meia espessura no terreno contíguo, sem perder por isso o direito a haver meio valor dela se o vizinho a travejar, caso em que o primeiro fixará a largura e a profundidade do alicerce.

Parágrafo único. Se a parede divisória pertencer a um dos vizinhos, e não tiver capacidade para ser travejada pelo outro, não poderá este fazer-lhe alicerce ao pé sem prestar caução àquele, pelo risco a que expõe a construção anterior.".

José Orlando Fidelis Abreu
Particular - há 1 año

Parece que não me fiz entender, então vamos ao fato. Vou apenas citar a regulamentação da questão, que é a lei No 10.406, de janeiro 2002, que trata especificamente do direito de construir e estabelece o abaixo:

Art. 1.305. O confinante, que primeiro construir, pode assentar a parede divisória até meia espessura no terreno contíguo, sem perder por isso o direito a haver meio valor dela se o vizinho a travejar, caso em que o primeiro fixará a largura e a profundidade do alicerce.

Parágrafo único. Se a parede divisória pertencer a um dos vizinhos, e não tiver capacidade para ser travejada pelo outro, não poderá este fazer-lhe alicerce ao pé sem prestar caução àquele, pelo risco a que expõe a construção anterior.

Art. 1.306. O condômino da parede-meia pode utilizá-la até ao meio da espessura, não pondo em risco a segurança ou a separação dos dois prédios, e avisando previamente o outro condômino das obras que ali tenciona fazer; não pode sem consentimento do outro, fazer, na parede-meia, armários, ou obras semelhantes, correspondendo a outras, da mesma natureza, já feitas do lado oposto.

Art. 1.307. Qualquer dos confinantes pode altear a parede divisória, se necessário reconstruindo-a, para suportar o alteamento; arcará com todas as despesas, inclusive de conservação, ou com metade, se o vizinho adquirir meação também na parte aumentada.

Art. 1.308. Não é lícito encostar à parede divisória chaminés, fogões, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho.

Parágrafo único. A disposição anterior não abrange as chaminés ordinárias e os fogões de cozinha.

2º Esqueça o portão da garagem. Depois pensamos nisso.

3º O problema está justamente na taxa de ocupação do terreno, que é de 70%, cerca de 134,4 m². O coeficiente de aproveitamento é 1.4 (com relação ao terreno, que daria 268,81 m²). Com essa limitação (TA) não cabe a sua planta, que dirá a minha proposta. Deve haver uma saída. Talvez requerendo a licença sem constar da planta a área de lazer ou a garagem, ou as duas.

Obrigado,

Odair Brocanello
BP Arquitetura E Engenharia (Campinas, São Paulo) BP Arquitetura E Engenharia - há 1 año

O colega engenheiro está correto. Se todos construirem na linha limite do terreno, exemplo, uma parede acabada de 15 cm, significa que o seu lote de 8m de largura passou a ter 8.15m. Se todos os lote fizerem dessa forma, o ultimo lote a constuir, dependendo do tamanho da quadra, ficariam sem lote, pois todos avançariam 15 cm no outro lote.

José Orlando Fidelis Abreu
Particular - há 1 año

Meu caro, a linha de divisa é exatamente o que o nome diz: uma LINHA. No caso de muros, devem estar metade dentro de um terreno e metade dentro do outro. O novo CC (código civil) estabelece normas para a construção em divisa, conforme publicarei abaixo. Pelo aspecto legal, por ser o primeiro a construir, eu poderia sim construir minha parede com 50% dentro do terreno contíguo. Minha dúvida é se alguém teve experiência negativa com este tipo de ação.

Abraço!

Marcelo Toni Diaz
Diazz Engenharia (São Paulo Zona Leste, São Paulo) Diazz Engenharia - há 1 año

Sobre a linha divisória, não! Você pode construir desde que vc esteja dentro do seu terreno. O correto é vc contratar um topografo e fazer as marcações corretas para evitar problemas futuros

José Orlando Fidelis Abreu
Particular - há 1 año

Meu caro, a linha de divisa é exatamente o que o nome diz: uma LINHA. No caso de muros, devem estar metade dentro de um terreno e metade dentro do outro. O novo CC (código civil) estabelece normas para a construção em divisa, conforme publicarei abaixo. Pelo aspecto legal, por ser o primeiro a construir, eu poderia sim construir minha parede com 50% dentro do terreno contíguo. Minha dúvida é se alguém teve experiência negativa com este tipo de ação.

Abraço!

Mauricio Cyrillo Fraga
Profissionáis Da Instalação (Marília, São Paulo) Profissionáis Da Instalação - há 1 año

O correto é vc construir dentro do seu terreno para não ter futuros problemas com vizinhos OK...

Faça exatamente o que o seu engenheiro disse...!!!

José Orlando Fidelis Abreu
Particular - há 1 año

Meu caro, a linha de divisa é exatamente o que o nome diz: uma LINHA. No caso de muros, devem estar metade dentro de um terreno e metade dentro do outro. O novo CC (código civil) estabelece normas para a construção em divisa, conforme publicarei abaixo. Pelo aspecto legal, por ser o primeiro a construir, eu poderia sim construir minha parede com 50% dentro do terreno contíguo. Minha dúvida é se alguém teve experiência negativa com este tipo de ação.

Abraço!

Claudemiro Victor da Silva

sim vc pode construir dentro do que e teu

José Orlando Fidelis Abreu
Particular - há 1 año

Meu caro, a linha de divisa é exatamente o que o nome diz: uma LINHA. No caso de muros, devem estar metade dentro de um terreno e metade dentro do outro. O novo CC (código civil) estabelece normas para a construção em divisa, conforme publicarei abaixo. Pelo aspecto legal, por ser o primeiro a construir, eu poderia sim construir minha parede com 50% dentro do terreno contíguo. Minha dúvida é se alguém teve experiência negativa com este tipo de ação.

Abraço!

Everaldo  Luiz de Lima

Não sei o porque da pergunta?se você já tem um engenheiro,e ele já te aconselhou a não fazer.eu no seu caso seguiria à risca o que ele falou.

José Orlando Fidelis Abreu
Particular - há 1 año

Meu caro, a linha de divisa é exatamente o que o nome diz: uma LINHA. No caso de muros, devem estar metade dentro de um terreno e metade dentro do outro. O novo CC (código civil) estabelece normas para a construção em divisa, conforme publicarei abaixo. Pelo aspecto legal, por ser o primeiro a construir, eu poderia sim construir minha parede com 50% dentro do terreno contíguo. Minha dúvida é se alguém teve experiência negativa com este tipo de ação.

Abraço!

Regina
Particular - há 1 año

Amigo nao faça isso contrua sua casa dentro do seu terreno faça muro e se puder bem alto e passa calha que ningu vai pegar seu muro eu fiz minha casa na divisa e vou te dizer tem dez anos que não tenho sossego com a vizinha batem na parede nao deixem entrar para fazer manutenção na parede é uma vida pra fazer alguma quando presisa então meu caro prevenção ė o melhor remédio evita esse infortúnio na sua vida

Nivaldo L V Lopes
Veiga Lopes Engenharia Ltda (Jundiaí, São Paulo) Veiga Lopes Engenharia Ltda - há 1 año

Orlando, bom dia! Para você construir na linha de divisa do lote, você deve fazer um acordo formal com o seu vizinho. O correto é a construção dentro do seu lote, ou seja, cada lote ter o seu muro evitando assim futuros problemas.

Atenciosamente,

Veiga Lopes Engenharia Ltda.

José Orlando Fidelis Abreu
Particular - há 1 año

Nivaldo, obrigado pela atenção. Mas o correto não seria o legal? A linha de divisa é exatamente o que o nome diz: uma LINHA. No caso de muros, devem estar metade dentro de um terreno e metade dentro do outro. O novo CC (código civil) estabelece normas para a construção em divisa, conforme publicarei abaixo. Pelo aspecto legal, por ser o primeiro a construir, eu poderia sim construir minha parede com 50% dentro do terreno contíguo. Minha dúvida é se alguém teve experiência negativa com este tipo de ação.

Abraço!

Jaqueline ágata Pereira Silva
Agtec Engenharia (Osasco, São Paulo) Agtec Engenharia - há 1 año

Você deverá contratar um topógrafo e demarcar a sua área real, se estiver dentro da dos limites de divisa sim pode construir.

Valdenor de Almeida
Valdenor de Almeida
Particular - há 1 año

Meu amigo e muito compricado pode ter problemas futuros mas aí uma topografia resolveria seu problema valeu..

José Orlando Fidelis Abreu
Particular - há 1 año

Meu terreno já está devidamente demarcado, Jaqueline. A questão que estou levantando é por causa do previsto na lei. A linha de divisa é exatamente o que o nome diz: uma LINHA. No caso de muros, devem estar metade dentro de um terreno e metade dentro do outro. O novo CC (código civil) estabelece normas para a construção em divisa, conforme publicarei abaixo. Pelo aspecto legal, por ser o primeiro a construir, eu poderia sim construir minha parede com 50% dentro do terreno contíguo. Minha dúvida é se alguém teve experiência negativa com este tipo de ação.

Abraço!

Godoy Empreiteira Construção & Reformas

Entre em contato que esplico melhor para o senhor ok um abraço senhor Orlando

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