Como posso regularizar a documentação da minha casa?

Boa noite. Aonde fica o seu imóvel? È algum loteamento regular ou irregular? O antigo proprietário (anterior ao que lhe vendeu) esta vivo e localizável? grato Freitas Nunes Arquitetura

Bom dia, Katarine.

Aqui no Rio de Janeiro, funciona assim:

Para regularizar sua casa precisará fazer uma abertura de processo solicitando legalização de construção, você deve ir à uma Unidade Descentralizada referente à Região Administrativa (RA) onde fica o imóvel ou seja uma Secretária Municipal de Urbanismo (SMU) de sua região e apresentar os seguintes documentos:

- Requerimento em nome do(s) proprietário(s) com sua(s) assinatura(s) ou de seus procuradore(s). Neste último caso, procuração para o fim específico em firma reconhecida;

- Projeto de arquitetura completo, em escala, em duas vias, ou formulário especial para construções unifamiliares ou bifamiliares, acompanhado de planta de situação;

- Comprovação das dimensões do lote através do Registro de Imóveis (RI), ou pelo Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);

- Comprovante de quitação do IPTU, referente ao ano anterior;

- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Profissional Responsável pela Obra (PRPA) e sua declaração de que o imóvel se situa ou não em encosta, vizinhança de locais instáveis ou a menos de 50m de curso d’água (nos casos de construção);

- Cópia da carteira do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ) dos profissionais responsáveis pelo projeto e pela obra (PRPA e PREO);

- Comprovante de pagamento do DARM-RIO (Documento de Arrecadação Municipal) referente a 50% da taxa de licença.

Espero ter ajudado.

Olá gostaria de saber como faço para tirar o documento da minha casa, eu Moro numa casa que os avós da minha esposa nos deu, mas essa casa não tem documentos neum, queria saber como faço para tirar os documentos para regularizar a situação da minha casa? Desde já agradeço!

Se for em São Paulo deve se providenciar os documentos abaixo e abrir processo de regularização na prefeitura de imovel residencial:

a) Requerimento padronizado devidamente preenchido com identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência, telefone, fax, e-mail;

b) Cópia do título de propriedade do imóvel

c) Cópia das duas primeiras folhas da Notificação-Recibo do IPTU

d)Projeto arquitetônico, em duas vias, se for o caso

e) Cópia do documento hábil que comprove a regularidade da edificação sinistrada de acordo com item 7.A.1 do Decreto 32.329/92

Boa noite, Katarina.

Sou engenheiro civil e já trabalhei em um caso desse tipo. Você precisará ir a um cartório de imóveis, lá serão exigidos alguns documentos.

No caso que trabalhei em Recife, além da regularização no cartório de imóveis, foi feita regularização junto ao CREA, já que além da regularização, o morador queria modificar a planta da casa. Para isso, além do novo projeto de arquitetura da casa, foi exigido laudo técnico das condições da casa. Todos esses serviços podem ser feitos por um engenheiro civil. Qual sua cidade?