Moro em uma casa que era geminada a uma outra que foi demolida.
Há baldrame na parede que dividia nossos imóveis.
Na obra nova está sendo erguida uma edificação de dois pavimentos, de concreto pré-moldado.
Tal obra quebrou o baldrame de divisa e ali instalou alicerces de concreto para erguer seus pilares. Então os alicerces estão colados ao antigo baldrame.
Gostaria de saber se é legal tal atividade.
Se for ilegal, então qual é a norma que aborda tal questão?
É legal colar alicerce de nova obra ao antigo baldrame do vizinho?
Moro em uma casa que era geminada a uma outra que foi demolida.
Há baldrame na parede que dividia nossos imóveis.
Na obra nova está sendo erguida uma edificação de dois pavimentos, de concreto pré-moldado.
Tal obra quebrou o baldrame de divisa e ali instalou alicerces de concreto para erguer seus pilares. Então os alicerces estão colados ao antigo baldrame.
Gostaria de saber se é legal tal atividade.
Se for ilegal, então qual é a norma que aborda tal questão?
7 Respostas
Olá Márcio, tudo bem?
Márcio indico você analisar com mais cautela, pois na foto parece que os blocos que foram executadas não estão engastados no baldrame existente. Já executei muitas sapatas de divisa assim, a primeira vista parece que estão descarregando a carga dos pilares no baldrame, mas seria um erro infantil do engenheiro responsável técnico da obra. Em todo caso estou analisando pelas imagens disponibilizadas, porém se estiver mesmo descarregando no baldrame existente basta entrar em contato com a Prefeitura da sua cidade e falar com o departamentos de fiscalização de obras.
No código civil, na parte de direito de vizinhança e de construir. As nbrs que tratam sobre o assunto seriam a 6118 e a 6120. Quanto ao código de obras, não posso te informar, pois varia de município para município, mas é aí que específica o que é dito no código civil. A fiscal, para informar que está correto, deveria te informar o número de alvará da obra ou processo de licença. Caso esteja licenciada, o engenheiro deveria te entregar relatório assegurando a estabilidade da sua estrutura com relação ao novo peso. Sou fiscal de obras na minha cidade e a gente trata desse assunto.
boa tarde nao e legal e nem certo vc acoplar uma obra nova a uma obra antiga ainda mais se tratando de vizinho portanto o certo e vc fazer seu alicerce independente do seu vizinho suas colunas e vigas tudo independente do seu vizinho vai perder um pouco de tempo mais vai evitar dores de cabeça no futuro
Quem está construindo é o vizinho e não eu.
É por isso que eu gostaria de saber qual norma aborta esta questão, para que eu possa confrontar.
Obrigado pela atenção.
O código civil e o código de obras de seu município não permite que nova obra seja feita fora dos limites do terreno. Agora se a construção está "colada" ao muro de divisa, vai depender do zoneamento do local. Mas se for permitido, as novas fundações não podem se apoiar sobre a fundação do vizinho (previsto no código de obras e nrb). É bom consultar a fiscalização de obras do seu município.
No código civil não encontrei nada relacionado a respeito de alicerce de obra juntamente com baldrame do antigo vizinho. É por isso que eu queria conhecer alguma norma que aborte este tema. Sabe me informar em qual ponto este código de obras e a NBR trata desta questão?
Já consultei a prefeitura..., inclusive vi a fiscal conversando baixinho com tal proprietário..., entende? A prefeitura, através da fiscal, diz que está correto! Mas, como eu estou achando muito estranho, é por isso que eu queria saber onde diz que tal atividade é irregular.
Agradeço a atenção.
Sugiro ao senhor comparecer ao departamento de urbanismo do seu município e abrir um processo de denúncia. Seu problema infelizmente só pode ser resolvido pela prefeitura ou por vias judiciais.
Esse processo não te gera custo e você vai ter por escrito tudo que foi infringido por essa obra.
Lembre-se que é dever de todo servidor ser claro e eficiente quanto a resposta. No mais, espero ter ajudado.
Qualquer dúvida, pode perguntar.
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