Posso fazer janela lateral em muro de divisa?
Meu muro que dividia minha casa e do vizinho, no último andar que era o terraço, fizemos uma casa de telha e queria saber se posso fazer uma janela lateral. Meu muro ultrapassa a casa do vinho que é de 2 andares e a minha de 3.
2 Respostas
Não consegui entender muito bem a sua pergunta... teria que confirmar no código de obras da sua cidade, mas a princípio é necessário um afastamento mínimo do muro até a casa para que haja aberturas nas laterais. Na minha cidade o mínimo seria de 150cm, porém quanto mais alta a edificação, maior seria o afastamento.
Segundo o Artigo 1.301 - Código Civil / 2002, não é permitido abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho.
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