Licença de construção pode ser anulada ou revogada por decreto do executivo?

Na minha cidade a gestão anterior fez a liberação e concessão de licença para construção de diversos imóveis, porém a gestão atual anulou e revogou todas as licenças por meio de decreto executivo, alegando que foram dadas de forma ilegal, proibindo o inicio das construções e embargando as que estavam em andamento. Esse ato do executivo está correto? quem se sentiu prejudicado o que deve fazer?

Licença de construção pode ser anulada ou revogada por decreto do executivo?

Na minha cidade a gestão anterior fez a liberação e concessão de licença para construção de diversos imóveis, porém a gestão atual anulou e revogou todas as licenças por meio de decreto executivo, alegando que foram dadas de forma ilegal, proibindo o inicio das construções e embargando as que estavam em andamento. Esse ato do executivo está correto? quem se sentiu prejudicado o que deve fazer?

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10 Respostas

Respostas úteis 1
Isaac Anselmo
América Construções, Projetos e Engenharia (Barueri, São Paulo) América Construções, Projetos e Engenharia - há 1 mês

Olá, meu caro Ezaquiel! O ideal nesse caso e consultar um advogado cívil, com especialização em direito imobiliário mas, de qualquer forma você poderá obter mais informações sobre esse processo procurando a secretaria de planejamento e urbanismo (provavelmente possa ser até on-line, vai depender do seu município), lá você terá o plano diretor e ou a lei orgânica do município, recomento ler todo o conteúdo, isso por si só deve lhe esclarecer algumas dúvidas.

Em caso de construção, manutenção, projetos e regularizações atendemos todo o estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Estamos à disposição. América Engenharia, edificando do início ao fim!

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Teviii Engenharia
Particular - há 1 mês

Olá, meu caro Ezaquiel! O ideal nesse caso e consultar um advogado cívil, com especialização em direito imobiliário mas, de qualquer forma você poderá obter mais informações sobre esse processo procurando a secretaria de planejamento e urbanismo (provavelmente possa ser até on-line, vai depender do seu município), lá você terá o plano diretor e ou a lei orgânica do município, recomento ler todo o conteúdo, isso por si só deve lhe esclarecer algumas dúvidas.

Em caso de construção, manutenção, projetos e regularizações atendemos todo o estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Estamos à disposição.

Helio
Particular - há 1 mês

Caro Exaquiel, vc fala de qual cidade??? Tenho a mesma duvida em Atibaia-SP..............

Isaac Anselmo
América Construções, Projetos e Engenharia (Barueri, São Paulo) América Construções, Projetos e Engenharia - há 1 mês

Olá, meu caro Ezaquiel! O ideal nesse caso e consultar um advogado cívil, com especialização em direito imobiliário mas, de qualquer forma você poderá obter mais informações sobre esse processo procurando a secretaria de planejamento e urbanismo (provavelmente possa ser até on-line, vai depender do seu município), lá você terá o plano diretor e ou a lei orgânica do município, recomento ler todo o conteúdo, isso por si só deve lhe esclarecer algumas dúvidas.

Em caso de construção, manutenção, projetos e regularizações atendemos todo o estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Estamos à disposição. América Engenharia, edificando do início ao fim!

Isaac Anselmo
América Construções, Projetos e Engenharia (Barueri, São Paulo) América Construções, Projetos e Engenharia - há 1 mês

Olá, meu caro Hélio! O ideal nesse caso e consultar um advogado cívil, com especialização em direito imobiliário mas, de qualquer forma você poderá obter mais informações sobre esse processo procurando a secretaria de planejamento e urbanismo (provavelmente possa ser até on-line, vai depender do seu município), lá você terá o plano diretor e ou a lei orgânica do município, recomento ler todo o conteúdo, isso por si só deve lhe esclarecer algumas dúvidas.

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Igor César Ferreira Nogueira

Olá Ezaquiel. Acredito que você deva buscar na Leis de sua cidade se teria algo relacionado a revogação de licenças. Solicite para a prefeitura a lei orgânica, código de posturas e plano diretor. Caso seu projeto esteja de acordo com essas leis, você pode usá-las como argumento para liberação das licenças.

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