Caros, minha vizinha levantou a casa dela em cima do meu muro e ainda fez uma varanda que termina em cima dele e com isso não temos nenhuma privacidade em nossa casa pois eles ficam sentados la observando tudo dentro do meu imóvel. O que posso fazer??? Se eu levantar uma parede perderei mais pedaço do meu terreno.
A vizinha pode construir em cima do meu muro?
Caros, minha vizinha levantou a casa dela em cima do meu muro e ainda fez uma varanda que termina em cima dele e com isso não temos nenhuma privacidade em nossa casa pois eles ficam sentados la observando tudo dentro do meu imóvel. O que posso fazer??? Se eu levantar uma parede perderei mais pedaço do meu terreno.
9 Respostas
Olá Andressa,
Se o muro é realmente seu e você tem como provar, ela não pode fazer isso de jeito nenhum, acione a prefeitura e o CREA, caso eles não tomem nenhuma providencia entre com uma ação judicial.
Qualquer outra dúvida fico a disposição. Abraço.
Precisa ingressar com uma ação civil. Sugiro procurar um bom advogado.
Olá, boa noite!
A resposta a sua pergunta, é "DEPENDE!"
Se o seu muro estiver executado para dentro do seu terreno, o muro é seu... Já, se o seu muro estiver exatamente na divisa, aí o muro é dos dois, independentemente de quem construiu...
Já quanto a questão da varanda, há questões legislativas quanto a preservação de privacidade, que lhe protegem neste caso.
No entanto, se você tem uma relação saudável com o vizinho, sugiro tentar resolver a questão amigavelmente.
Caso contrário, é só levar a mesma questão que você traz aqui, na secretaria de obras da prefeitura, que ela irá lhe orientar o que fazer.
Mas de toda forma, se você não tem certeza se sua construção está regular, não fique batendo muito na tecla de irregularidade da obra do vizinho, para que os fiscais não venham com questões para você também.
Talvez, seja interessante somente lidar com as questões mais diretas, como a privacidade por exemplo.
Espero ter ajudado... Um abraço!
Procure a secretaria de obras ou urbanismo e faça denúncia de obra irregular e eles tomarão providências.
Pode acionar os fiscais de obras do município, certamente essa construção não tem projeto aprovado e independente do tempo que ela existe (a obra) será demolida.
Mesmo que a obra desta vizinha esteja concluída, o Código de Obras do Município diz que, quando se tem uma varanda ou terraço que fica na divisa do terreno, é OBRIGATÓRIO um muro de no mínimo 1,80 m de altura para justamente manter a privacidade do vizinho. Assim sendo, você poderá solicitar uma visita do fiscal da prefeitura para confirmar a irregularidade e a própria prefeitura deverá solicitar este aumento do muro ou terá multas e processos.
Se a obra não estiver concluída vc pode embargar e solicitar a demolição. Se já fizer 1 ano e 1 dia da construção, vc perde o direito à reclamação e seu muro passa a ser dela. Certamente essa obra está irregular. Verifique na Prefeitura se há registro. Vc poderá ter direito à indenização. Mais ou menos isso. Para uma informação mais acurada, veja o que diz o Código Civil Brasileiro nos Artigos 1277 a 1313 sobre Direito de Vizinhança.
Quanto à sacada, está irregular e vc deve denunciar para as devidas providências.
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