Quem deve arcar com o custo da construção do muro?
Bom dia , estou comprando uma casa financiada e o dono desmembrou o terreno e agora terá que construir um muro pra separar o terreno desmembrado , quem deve contruir o muro?
2 Respostas
Prezada Alexsandra, considerando a construção de um único segmento de muro de divisa, sendo este posicionado no eixo confrontante (limite entre terrenos), o custo da construção deverá ser rateado entre os proprietários dos imóveis vizinhos. Em definição legal, tal elemento é vinculado à uma responsabilidade solidária, conforme previsto em legislação federal, Código Civil - Lei 10.406 de janeiro de 2002:
“Os intervalos, muros, cercas e os tapumes divisórios, tais como sebes vivas, cercas de arame ou de madeira, valas ou banquetas, presumem-se, até prova em contrário, pertencer a ambos os proprietários confinantes, sendo estes obrigados, de conformidade com os costumes da localidade, a concorrer, em partes iguais, para as despesas de sua construção e conservação” (Art. 1297 - § 1°)
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