Adquiri um terreno de 5000 m2 registrado, em zona urbana, porém numa região de sítios de recreio. Ao começar a cercar a frente do lote, a prefeitura apareceu, e notificou-me, em razão de eu nao estar respeitando o alinhamento predial. Porem, a via local não é pavimentada, é estreita, em final de rua, e meu lote é em aclive, com barranco margeando a via. A prefeitura alegou que preciso respeitar 12 metros do muro da frente, que tambem avançou o passeio. Nesse caso, vou perder 4 metros de faixa, numa testada de 41 metros. O lote está registrado com as medidas, o que conferi pelos marcos do fundo do terreno. Os marcos defronte o lote foram arrancados pela máquina que alargou a via. O plano de obras do munícipio (com a regulamentação dos 12 metros de rua e passeio) foi aprovado em data posterior ao registro e averbação dos lotes. Nesse caso, a prefeitura pode exigir o recuo da minha testada para cercamento? E como fica a área do terreno, precisa averbar redução do lote na matricula, e pedido de redução do IPTU?
Projeção de rua sobre os limites da dimensão do lote, definido na matrícula do regitro de imoveis. A prefeitura pode?
Adquiri um terreno de 5000 m2 registrado, em zona urbana, porém numa região de sítios de recreio. Ao começar a cercar a frente do lote, a prefeitura apareceu, e notificou-me, em razão de eu nao estar respeitando o alinhamento predial. Porem, a via local não é pavimentada, é estreita, em final de rua, e meu lote é em aclive, com barranco margeando a via. A prefeitura alegou que preciso respeitar 12 metros do muro da frente, que tambem avançou o passeio. Nesse caso, vou perder 4 metros de faixa, numa testada de 41 metros. O lote está registrado com as medidas, o que conferi pelos marcos do fundo do terreno. Os marcos defronte o lote foram arrancados pela máquina que alargou a via. O plano de obras do munícipio (com a regulamentação dos 12 metros de rua e passeio) foi aprovado em data posterior ao registro e averbação dos lotes. Nesse caso, a prefeitura pode exigir o recuo da minha testada para cercamento? E como fica a área do terreno, precisa averbar redução do lote na matricula, e pedido de redução do IPTU?
1 Respostas
A ScalaTécnica se sente honrada em poder ajudar com sua dúvida.
R: Deve-se pegar a lei + o levantamento topografico novo e aberbar no matricula junto ao cartorio; Caso queira pode pedir indenização a prefeitura...
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