Um projetista é obrigado a realizar mudanças no projeto e ART?

Quero concluir o projeto e aparentemente noto que o projetista está agindo de má fé.

Projetista realizou projeto e emissão de ART do mesmo, no entanto, prefeitura emitiu parecer técnico pedindo ajustes no mesmo. Projetista se nega em fazer os ajustes, sem justificativa. O que posso fazer para reaver o pagamento do projeto?

Um projetista é obrigado a realizar mudanças no projeto e ART?

Quero concluir o projeto e aparentemente noto que o projetista está agindo de má fé.

Projetista realizou projeto e emissão de ART do mesmo, no entanto, prefeitura emitiu parecer técnico pedindo ajustes no mesmo. Projetista se nega em fazer os ajustes, sem justificativa. O que posso fazer para reaver o pagamento do projeto?

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3 Respostas

Ccal Engenharia e Serviços
Ccal Engenharia E Serviços (Montes Claros, Minas Gerais) Ccal Engenharia E Serviços - há 7 meses

Leandro, sim o Projetista é obrigado a fazer as correções, pois, ao assinar a ART ele assume a responsabilidade de seguir as normas e leis vigentes, alem de que, provavelmente ao assinar o contrato em alguma parte deve ter assumido o compromisso de aprovar os projetos nos órgãos competentes (de uma lida para confirmar).

A sugestão é tentar resolver pacificamente tentando persuadir o mesmo, podendo alegar até mesmo que é o nome dele que está em jogo (apesar de o proprietário ser você), caso ainda assim ele não queira readequar o projeto recomendo acionar o mesmo judicialmente.

OBS: Caso a alteração exigida pela prefeitura seja muito grande e/ou esteja mudando drasticamente oque foram acordado no inicio dos serviços recomendo fazerem um aditivo de custo.

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