Habite-se
Se eu construir um segundo pavimento sobre a laje da edícula da minha casa, tenho que alterar o "habite-se" ou fazer algum outro procedimento legal junto à prefeitura?
8 Respostas
Boa tarde Beatriz
Para que sua reforma seja documentada é necessário que feito um projeto arquitetônico de reforma e submete-lo a aprovação junto a prefeitura do local onde esta localizada sua obra.
Junto com a aprovação do projeto você pode pedir no mesmo protocolo um alvará aprovação e de execução.
De posse destes documentos sua obra esta documentada para inicio, após a conclusão da obra é necessário solicitar um auto de conclusão (vulgo habite-se) que é fruto de uma vistoria realizada por um fiscal da própria prefeitura só que para este documento sair é necessário anexar uma série de documentos e também o comprovante de recolhimento do INSS da mão de obra que executou sua obra. Este é um assunto bem espinhoso o INSS da construção pois geralmente os pedreiros ou empreiteiros dificilmente fazem este recolhimento que tem um custo geralmente alto e sem ele o Habite-se não sai.
Espero ter ajudado, qualquer duvida estou a disposição.
José Álvaro
Casa Doze Arquitetura
Olá Beatriz...
primeiramente você irá necessitar de um alvará de construção/reforma, só após a conclusão será feita uma vistoria para o novo babite-se, pois também haverá alteração na metragem do imóvel e consequentemente o valor do iptu será alterado.
Fernando.
Beatriz.
Qualquer alteração no projeto já aprovado vai existir a necessidade de nova aprovação e emissão de novo habite-se.
Bom dia Beatriz,
Sem, qualquer alateraçao que voce faça na superficie de sua casa tem que tirar um novo habite-se e entrar na prefeitura com alteraçao de superficie.
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