Bom dia. Estou fazendo o terceiro andar e a vizinha me proibiu de deixar as laterais da cobertura abertas....pediu que eu fechasse.....o telhado já estava pronto e qanndo fechei ficou parecendo uma casa e não cobertura. ..posso deixar aberta? É verdade que depois de 6mts de altura eu posso deixar as laterais abeŕtas? Me ajudem por favor....
Abertura para vizinho
Bom dia. Estou fazendo o terceiro andar e a vizinha me proibiu de deixar as laterais da cobertura abertas....pediu que eu fechasse.....o telhado já estava pronto e qanndo fechei ficou parecendo uma casa e não cobertura. ..posso deixar aberta? É verdade que depois de 6mts de altura eu posso deixar as laterais abeŕtas? Me ajudem por favor....
2 Respostas
Bom dia France.
O Código Civil de 2003 manteve a falha do antigo CC de especificar o tamanho das seteiras e não o seu número, permitindo assim que o vizinho faça grandes paineis de parede com tijolos de vidro, com ou sem ventilação através deles, estando estes dentro dos tamanhos máximos de 0,10m x 0,20m das seteiras. Mas agora fica consolidada a exigência de que esses panos de iluminação na divisa DEVEM FICAR ACIMA DE 2,0m DE ALTURA e podem ser tapados por construção do vizinho, desde que atendam ao disposto na legislação municipal e estadual (Código de Obras, Lei de Zoneamento, Código Sanitário, etc).
Em resumo, você poderá fazer pardes com tijolos de vidro, com ou sem ventilação, mas terá que ser construído a partir dos dois metros de altura.
France, bom dia!
Se a sua construção estiver no limite do terreno, não importa a altura, deverá ser fechada. Caso contrário, para manter aberta, deverá cumprir o afastamento regulamentar na sua área (Zoneamento).
VALDEMIR CHAGAS - Engenheiro Civil
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