Quase 20 anos atrás construí uma casa em cima da casa dos meus pais, porém sem pegar autorização da prefeitura ou coisas do tipo, inclusive até hoje só um IPTU é pago e a conta de água é uma só para as duas casas também.
Estou pretendendo desmembrar a casa e gostaria de saber se terei que pagar alguma multa por ter feito essa construção sem autorização da prefeitura ou por algum outro motivo.
Obrigado
É possível desmembrar casa irregular sem pagar multa?
Quase 20 anos atrás construí uma casa em cima da casa dos meus pais, porém sem pegar autorização da prefeitura ou coisas do tipo, inclusive até hoje só um IPTU é pago e a conta de água é uma só para as duas casas também.
Estou pretendendo desmembrar a casa e gostaria de saber se terei que pagar alguma multa por ter feito essa construção sem autorização da prefeitura ou por algum outro motivo.
Obrigado
3 Respostas
Primeiro precisa ver no Código de Obras da sua cidade se a construção é permitida (área, recuos, altura etc) e se a cidade aceita transformar em condomínio. Caso seja permitida, precisa regularizar na prefeitura, Receita Federal e cartório de registros. Todos tem taxas. Você pode ter perdão da dívida de INSS da Receita, caso consiga comprovar com documentos que a casa tem mais de 5 anos de construída. Para finalizar um serviço deste, com as taxas e o serviço de prefeitura/Receita/cartório, facilmente você gasta mais de R$15mil e demora mais de 6 meses. OBS.: caso pretenda vender o imóvel financiado ou tenha que fazer inventário, toda esta documentação é obrigatória.
depende, tudo depende, cada caso é um caso.
A de se analisar onde é a construção, qual é a cidade, analisar o Código de Obras do município, ler a legislação vigente do município, analisar se para regularização o município esta dando isenção, se a construção atende os recuos, a taxa de ocupação, o coeficiente de aproveitamento... ver a metragem ampliada, analisar como isso vai ser desmembrado, pelo que entendei é um sobrado - construiu em cima, já que seu pai é vivo, o imóvel é dele, tem que analisar outros herdeiros, ver se da pra transformar o imóvel em condomínio vertical, ver se o município permite.
No caso de positivo, o profissional (arquiteto ou engenheiro) vai elaborar o projeto de regularização de ampliação com mudança de ocupação (residencial unifamiliar para residencial multifamiliar), isso vai gerar um processo na prefeitura da sua cidade, que o profissional vai acompanhar, vai gerar taxas que o interessado, o proprietário vai recolher.
Depois de fazer o processo de prefeitura você vai ter que fazer o cadastro nacional de obras da RFB finalizando com a CND, e de posse dos documentos da prefeitura e da Receita Federal você vai ao cartório registrar estas mudanças para constar na matricula.
Em questão de valores não tem como precificar, porque você vai pagar o profissional que vai fazer este serviço, as taxas da prefeitura, o serviço do profissional que vai fazer o processo da receita federal e o valor do cartório.
A resposta de Palmiero Arquitetura E Interiores está bem fundamentada .
Você é um profissional?
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