O vizinho pode construir tampada a vista da janela?

A ScalaTécnica se sente honrada em poder ajudar com sua dúvida.

R: Seu vizinho pode fazer essa parede na divisa, o que não pode é ter janelas ou objetos internos de passagem na divisa...

A disposição;

ScalaTécnica Estruturas Metálicas

O recuo de qualquer vao de iluminaçao e,ou, ventilaçao, a menos de 1,50 m das divisas é vetado pelo codigo civil brasileiro, abaixo da constituiçao federal, portanto acima das leis municipais, em todo o Brasil tem que ser igual ou maior. Faz parte do codigo civil no direito de vizinhança, e o seu vizinho tem o direito de construir o muro até que feche este vao, sem te falar nada. Alias, vc como cidadao brasileiro, deveria concerta "ex oficio" tirando a janela (s) sem que o vizinho viesse exercer o direito dele

Bom dia Douglas,

Se a janela da sua construção está exatamente na divisa do seu lote, ou seja, sem recuo, existe a possibilidade de seu vizinho construir obstruindo a sua janela, independentemente da idade da sua construção. Cada município tem sua própria legislação quanto à medida de recuo, porém, em todos eles se exige que as janelas estejam recuadas em relação ao muro do vizinho, e a medida mínima que conheço atualmente é de 1,50m, mas como eu disse, essa medida pode ser diferente em outros casos (zona de uso, outros municipios, etc.).

Atenciosamente,

Renata Iarussi